4 de fevereiro de 2020 | Categoria: Tecnologia
Se você tem uma empresa que lida com qualquer tipo de dados, nesse artigo você encontrará exatamente o tipo de informação que vai te preparar para as mudanças que serão exigidas em agosto com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Já que a maioria das empresas do Brasil precisarão se adaptar às mudanças, aqui vão algumas informações do que você precisa saber agora.
Qual o objetivo da LGPD?
A LGPD vem para ajudar a regular as atividades relacionadas a dados pessoais. Por mais que os dados normalmente só possam ser coletados com a autorização do indivíduo, as leis podem proteger o compartilhamento dessas informações com outras intituições, trazendo mais privacidade para os consumidores.
O maior objetivo é de proteger os direitos de privacidade dos cidadãos brasileiros para que eles possam escolher como compartilhar suas informações.
Que tipos de dados são considerados pela LGPD?
Os dados considerados pela LGPD são qualquer informação que possa identificar uma pessoa. Como: nome, RG, CPF, número de telefone, e-mail e endereço.
Existem também informações mais sensíveis, como: orientação sexual, etnia, opinião política, convicção religiosa, crenças filosóficas e informações de saúde. Já que essas informações podem causar preconceito, elas são consideradas sensíveis.
A LGPD se aplica apenas a empresas de tecnologia?
Qualquer empresa que colete dados dos seus clientes, seja um condomínio, uma farmácia ou uma empresa de telefone, precisará se adaptar à LGPD.
O que é DPO?
DPO significa Data Protection Officer. Com a vigência da LGPD em agosto desse ano, a maioria das empresas precisará ter um funcionário DPO. Elas não precisam necessariamente contratar alguém novo, mas o funcionário que ficar responsável por essa função, terá que atentar para alguns detalhes.
O DPO precisará ser o canal de comunicação entre a empresa, o órgão federal regulador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (NAPD) e o titular dos dados. Ele precisará ser um especialista sobre a LGPD e precisará fazer com que a empresa cumpra tudo o que será requerido.
A busca por esse tipo de profissional deve começar a crescer em fevereiro para que dê tempo suficiente para as empresas se adaptarem às novas mudanças.
Normalmente, uma pessoa que já trabalha na área de segurança de informação terá mais facilidade de lidar com as alterações. Se o funcionário tiver domínio de conhecimentos interdisciplinares de cyber security, a empresa estará mais segura.
Por mais que DPOs logo logo sejam quase essenciais para a maioria das empresas que fazem coletas de dados, o mercado de trabalho ainda está se adaptando a essa necessidade e muitas pessoas estão sendo treinadas para poderem acatar com as mudanças e garantirem que as empresas estejam em conformidade com a LGPD.
O que acontece com as empresas que descumprirem a LGPD?
Se as empresas não cumprirem com a Lei Geral de Proteção de Dados, elas poderão estar sujeitas a multas de até R$ 50 milhões por infração. Além de possivelmente perderem o direito de acesso ao banco de dados da instituição e de ficarem com uma má reputação, o que pode ser terminante para organizações no geral.
Cada empresa precisará encontrar uma maneira de adaptar-se às mudanças e a melhor forma é ao contratar ou treinar um DPO para que a transição aconteçam de forma mais tranquila.
Se vocês esperarem até agosto, que é quando a lei entra em vigor, para fazer as mudanças na sua empresa, a possibilidade de cometer erros e de deixar passar algum detalhe é maior. Então a hora da preparação é agora.
Quem irá fiscalizar se as empresas estão cumprindo as normas da LGPD?
A fiscalização será realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Eles poderão solicitar relatórios de impacto à proteção de dados, além de poderem realizar verificações sobre a segurança, de acordo com o requerido pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
